Motta diz que não há previsão para votação de projeto que limita operações contra o desmatamento
17/03/2026
(Foto: Reprodução) Presidente da Câmara, Hugo Motta, em sessão de 9/12/2025
Adriano Machado/Reuters
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que não há previsão de votação para o projeto que limita medidas emergenciais de combate ao desmatamento, como medidas cautelares baseadas em imagens de satélite.
"Não tem previsão do mérito, não", disse Motta ao ser questionado.
O projeto teve sua tramitação acelerada na noite desta segunda-feira (16), após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, sem precisar passar pela análise das comissões temáticas.
O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), determina que "as medidas administrativas cautelares não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções".
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O projeto ainda proíbe a imposição de embargos remotos para detecção de "supressão da vegetação", feitos a partir da aferição à distância de infrações, feitas a partir de imagens de satélite, por exemplo.
Segundo Mosquini, a alteração pretendida tem a capacidade de "promover mais equilíbrio e racionalidade à fiscalização ambiental".
Os embargos remotos passaram a ser utilizados pelos órgãos ambientais para acelerar a punição em áreas desmatadas.
O texto afirma que é garantida a notificação prévia ao autuado para prestar esclarecimentos "em prazo razoável antes da imposição da medida". No entanto, a proposta não determina o que será considerado "prazo razoável".
Alertas de desmatamento
Os alertas de desmatamento caíram em cerca de 9% em 2025 tanto na Amazônia quanto no Cerrado, na comparação com 2024, segundo dados do Inpe divulgados em janeiro deste ano. Apesar da redução, os dois biomas ainda registram áreas extensas sob pressão.
Os dados mostram a área sob alerta de desmatamento no monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao governo federal.
Na Amazônia, os alertas somaram 3.817 km² em 2025, ante 4.183 km² em 2024, uma queda de aproximadamente 8,7%.
📉 O resultado marca o terceiro ano consecutivo de redução na área sob alerta de desmatamento no bioma. Em 2023, o total havia sido de 5.156 km², o que reforça a tendência de queda observada nos anos seguintes.
