Justiça proíbe gestão da saúde indígena em RR de pegar celulares de servidores em reuniões
29/06/2026
(Foto: Reprodução) O Dsei-Leste é uma unidade do Ministério da Saúde, vinculada à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
g1 RR
A Justiça do Trabalho determinou que gestores da saúde indígena de Roraima parem de dificultar o trabalho do sindicato da categoria. A decisão, em caráter de urgência, ocorreu após denúncias de que os profissionais eram obrigados a entregar os celulares para participar de reuniões e impedidos de acessar as comunidades para fiscalizar as condições de trabalho.
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A medida é do dia 23 de junho e afeta a União, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (Agsus) e a coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (Dsei Leste), Lindinalva Lopes Marques. Foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Esse valor deverá ser revertido para os próprios trabalhadores prejudicados.
O g1 solicitou os posicionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), da AgSUS e da coordenadora do Dsei-Leste, Lindinalva Lopes Marques, mas não teve retorno até a última atualização.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima (Siemesp-RR). A entidade relatou que a gestão impedia o acesso aos locais de atuação e a fiscalização das condições de trabalho nas comunidades.
O juiz do trabalho substituto Gleydson Ney Silva da Rocha, responsável pelo caso, destacou que o ambiente nas áreas indígenas é tenso, perigoso e insalubre. Ele relembrou um processo anterior que já havia denunciado a falta de água potável nos locais de atuação dos profissionais de saúde.
"Tudo está a demonstrar, sob os olhos aparentemente passivos e indiferentes da União, [...] mais uma via de conflito, agora com novas práticas antissindicais", afirmou o magistrado na decisão.
O juiz também citou que houve retaliações no passado, como a demissão da presidente do sindicato, Joana Gouveia Mendes e classificou o ato como uma "tendenciosa conduta antissindical".
Reivindicações e histórico
Antes de acionar a Justiça, o sindicato afirma que tentou dialogar com a coordenação do Dsei-Leste. No dia 8 de junho de 2026, a entidade enviou um ofício pedindo uma reunião oficial com a gestão.
Dias depois, em 17 de junho, o Siemesp-RR protocolou outro documento com cobranças urgentes. Os profissionais exigiram o retorno da antiga escala de trabalho. Segundo eles, a mudança feita sem diálogo "tem gerado sobrecarga, absenteísmo e adoecimento dos profissionais".
O documento também cobrou a reforma imediata de postos de saúde e casas de apoio. Além disso, o sindicato pediu a compra de equipamentos de proteção, bombas para o combate à malária, contratação de novos agentes e veículos para um transporte logístico seguro.
Veja reportagem sobre demissões no Dsei-Leste em 2025:
Sindicato impede demissão de cerca de 70 trabalhadores do DSEI-Leste em Roraima
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