Justiça proíbe eliminação de candidatos que usam óculos de grau ou lentes em concurso da PM no Tocantins
15/01/2026
(Foto: Reprodução) Candidatos que precisam de óculos devem ser mantidos no concurso da PM
A Justiça suspendeu o critério de saúde médica do concurso público da Polícia Militar do Tocantins que eliminava pessoas que usam óculos de grau ou lentes de contato para correção da visão. Na decisão, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas afirma que não há fundamentação que demonstre a necessidade dessa exigência ao cargo de policial militar.
A Fundação Getúlio Vargas, que organiza o concurso, informou que vai se manifestar nos autos e que as etapas de avaliação médica e odontológica ainda não foram realizadas (veja nota completa abaixo).
A Polícia Militar informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas quando tiver acesso aos autos, o caso será analisado junto à Procuradoria-Geral do Estado para que sejam adotadas as medidas cabíveis (veja nota completa abaixo).
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Batalhão da Polícia Militar
Governo do Tocantins/Divulgação
Conforme o edital, o candidato deveria comprovar por meio de exames a acuidade visual, ou seja, que tem uma visão nítida sem uso de óculos de grau ou lentes. Caso o documento médico não fosse apresentado, o candidato poderia ser eliminado.
"O (a) candidato (a) para ser considerado APTO deverá atingir a acuidade visual sem correção igual ou melhor a 20/40 (0,5) em cada olho e também atingir a acuidade visual com correção igual a 20/20 (1,0) em cada olho", é descrito no edital.
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O caso chegou à Justiça após uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Tocantins que indicou o risco da avaliação médica para alguns candidatos, já que a exigência é de caráter eliminatório. Na decisão, o juiz afirma que a exigência do padrão visual natural é "desproporcional e desarrazoada".
"Não se mostra razoável que candidatos plenamente aptos do ponto de vista funcional sejam excluídos do certame com base em critério meramente formal, que privilegia condições biológicas naturais ou até mesmo capacidade financeira para custear procedimentos médicos, em detrimento do mérito, da capacidade real de desempenho e da igualdade de acesso aos cargos públicos", afirmou o juiz.
Conforme a Justiça, também foi determinado que os candidatos não sejam eliminados devido às condições de deficiência visual corrigível, garantindo a continuidade deles nas etapas do concurso.
Concurso PM
O concurso oferece 660 vagas para soldados e oficiais, com salário que pode chegar a R$ 10.842,13 após curso de formação. Após a avaliação física, os aprovados irão para a última etapa: a avaliação médica e odontológica. Essa fase está prevista para o período de 19 a 27 de fevereiro de 2026. A homologação do concurso deve ocorrer em março de 2026.
Em abril de 2025, a PM alterou as informações do teste físico, adicionando o corte de cada categoria, dividido por faixas de idade. Os candidatos terão que passar por teste de flexibilidade de sentar e alcançar com banco, flexão de braço no solo, prova de natação de 50 metros, barra fixa, teste de flexão abdominal e corrida.
Íntegra da nota da Fundação Getúlio Vargas
A Fundação Getulio Vargas (FGV) informa que irá se manifestar nos autos da Ação Civil Pública mencionada, prestando os esclarecimentos cabíveis.
Esclarece, ainda, que a etapa de Avaliação Médica e Odontológica, de responsabilidade da Polícia Militar do Tocantins, ainda não foi realizada e está prevista para o período entre os dias 02 e 10 de março de 2026, conforme o cronograma do certame.
Íntegra da nota da Polícia Militar do Tocantins
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca da decisão judicial mencionada sobre a suspensão de critérios de acuidade visual no concurso público da corporação.
A Instituição ressalta que, assim que houver a notificação formal, o teor da decisão será analisado em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que sejam adotadas as medidas cabíveis, respeitando-se sempre os princípios da legalidade e as determinações do Poder Judiciário.
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